Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202372005O § 4º do Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil, que trata da Administração Pública, convenciona que “os atos de ...1457941202372005Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO § 4º do Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil, que trata da Administração Pública, convenciona que “os atos de improbidade administrativa importarão aAperda da função pública, o ressarcimento ao erário, além de multa e pena de 6 meses a 4 anos de detenção, na forma e gradação previstas em lei”.Bperda da função pública, a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.Cindisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário, multa por danos morais (se for o caso) e pena de detenção de seis a dez meses”.Dperda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio do agente público, perda da função pública e multa, sem prejuízo da ação penal principal”.Esupressão da função pública, indisponibilidade dos bens, interrupção dos direitos políticos e pena de detenção de 8 meses a 6 anos, além de responder a processo civil”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360521Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas na Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa ...Questão 457941202361188Direito ConstitucionalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso II do art. 23 da Constituição Federal de 1988, é competência ______________ c...Questão 457941202369832Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada comoQuestão 457941202372110Direito ConstitucionalO Tribunal Regional do Trabalho, como órgão integrante do Poder Público Federal, está sujeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, opera...Questão 457941202376826Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, c...Questão 457941202377283Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202378800Direito ConstitucionalEm relação à acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202405139Direito ConstitucionalQuanto à seguridade social, assinale a alternativa correta.Questão 457941202430521Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941202445413Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuiç...