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Em relação ao processo administrativo, disciplinado na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa a que se refere texto a seguir. Seu instituto é considerado verdadeiro processo administrativo ou fase preliminar que precede a...
Um servidor público federal cometeu ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992. Esse fato ocorreu no mês de junho de 2018, e, em ...
De acordo com a Lei Estadual n.° 1.818/2007, a vacância do cargo público pode decorrer por motivo deI. exoneração.II. demissão.III. aposentadoria.IV. ...
Sobre a modalidade de licitação concurso, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Na modalidade concurso, a Administração P...
As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos são estabelecidas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Assinale a alternativa que a...
Dentre as motivações dos atos administrativos, há a teoria dos motivos determinantes. Assinale a alternativa que apresenta a fundamentação dessa teori...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a ap...
No que se refere aos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s...
Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contrato...
De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e suas alterações), com relação às disposiçõ...