Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202372200No que se refere às leis delegadas, de acordo com a Constituição Federal, a delegação ao Presidente da República terá a ...1457941202372200Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNo que se refere às leis delegadas, de acordo com a Constituição Federal, a delegação ao Presidente da República terá a forma deArequisição administrativa.Bresolução executiva.Cresolução do Congresso Nacional.Ddecreto legislativo.Edecreto executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202370827Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional das finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941202371432Direito ConstitucionalNo que diz respeito às competências do Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo, leia atentamente as seguintes assertivas e assina...Questão 457941202371508Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202372158Direito ConstitucionalO Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Qual a sua forma de representação e número de representantes por Est...Questão 457941202375631Direito ConstitucionalPreencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.De acordo com a Emenda Constitucional n° 19/98, o subsídio dos Deputados Estaduais s...Questão 457941202378745Direito ConstitucionalEm relação às disposições da Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas e assinale a alternativ...Questão 457941202379406Direito ConstitucionalA remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos membros de Poder, detentor de mandato eletivo, Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e...Questão 457941202407453Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETOQuestão 457941202421865Direito ConstitucionalDe acordo com o que expressa a Constituição Federal, no que tange a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa ...Questão 457941202445413Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuiç...