Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202379519A Lei Federal nº 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações ...1457941202379519Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei Federal nº 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Sobre as licitações, é correto afirmar queAsão uma prática destinada a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.Bdevem ser aplicadas somente em casos relacionados com obras públicas.Csalvo exceções, as licitações exigem que pagamentos ocorram sempre à vista.Da seleção da proposta mais vantajosa independe de quaisquer princípios.Edevem ocorrer sempre a cada dois anos, mesmo sendo sobre um item intangível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359464Direito AdministrativoQuando a Administração convida os interessados na forma de convocação prevista na lei (edital ou carta convite), nesse ato convocatório, vêm contidas ...Questão 457941202361869Direito AdministrativoNo que tange ao Ato Administrativo, assinale a alternativa que melhor descreve o atributo de imperatividade.Questão 457941202365555Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941202371475Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da improbidade administrativa, conforme parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição da República Federativa do...Questão 457941202373427Direito AdministrativoAssinale a alternativa falsa de acordo com a Lei 8666/93:Questão 457941202379493Direito AdministrativoConforme a lei 8666/93, art. 18, na concorrência para a venda de bens imóveis, qual fase limitar se-á à comprovação do recolhimento de quantia corresp...Questão 457941202391440Direito AdministrativoSobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Lei nº 14.728/85), no que se refere a Concurso Público, é correto afirmar queQuestão 457941202397538Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Municipal 3.891/2012 (Estatuto dos Servidores), no que se refere as penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.Questão 457941202448124Direito AdministrativoPedro foi investido em cargo público, sem que tenha sido aprovado previamente em concurso público. Sabe-se que o cargo ocupado por Pedro não foi decla...Questão 457941205285156Direito AdministrativoEm relação à licença à gestante, assinale a alternativa correta.