Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202397527A respeito da Exclusão do Crédito Tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta...1457941202397527Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Isenção FiscalA respeito da Exclusão do Crédito Tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AA exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.BA anistia não abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.CA anistia não pode ser concedida em caráter geral.DSalvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.EA anistia não pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360119Direito TributárioO prefeito de um município institui uma taxa a ser cobrada pela utilização de determinado serviço público através da Lei Municipal nº 1/2015, que foi ...Questão 457941202362637Direito TributárioA hipótese de incidência e o fato gerador são decompostos em 5 aspectos. Assinale a alternativa que corresponda ao aspecto abaixo.“Indica o lugar em q...Questão 457941202363325Direito TributárioSegundo a lei complementar 116/2003, art. 1, parágrafo 4o , do que NÃO depende a incidência do imposto?Questão 457941202373916Direito TributárioCom relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202373923Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.Questão 457941202385014Direito TributárioO crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídica – tributária. Assinale a alternativa que apresente em qual momento ele ...Questão 457941202385290Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre o IRRF.Questão 457941202397390Direito TributárioO que são as limitações constitucionais ao poder de tributar?Questão 457941202430515Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.830/80 (Execução Fiscal), a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:Questão 457941202436846Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corret...