Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202373916Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941202373916Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarCom relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AA competência para instituir taxas, em razão do poder de polícia, é exclusiva da União.BOs Estados não podem instituir contribuições de melhoria, pois se trata de tributo exclusivamente municipal.CAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.DMedidas provisórias podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.EOs impostos não podem ter caráter pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362641Direito TributárioQuem poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa?Questão 457941202362649Direito TributárioA responsabilidade tributária em sentido estrito pode dar-se por três aspectos. Assinale a alternativa que apresente corretamente esses aspectos.Questão 457941202362852Direito TributárioO sujeito passivo é dividido em contribuinte e responsável. O contribuinte tem o debitum, Schuld (débito), que é a obrigação de pagar e a Haftung (res...Questão 457941202367402Direito TributárioQual das alternativas a seguir tem como objetivo a recuperação do investimento feito pelo fisco na obra pública, visando evitar que o contribuinte ten...Questão 457941202371318Direito TributárioAssinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Tributário Municipal de Pinhais/PR, acerca do Imposto sobre a Transmissão inte...Questão 457941202371873Direito TributárioQuanto ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941202373925Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao lançamento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s)....Questão 457941202379255Direito TributárioO que é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do estado e suas relações?Questão 457941202397382Direito TributárioQual é o objetivo da contribuição de melhoria?Questão 457941202397390Direito TributárioO que são as limitações constitucionais ao poder de tributar?