Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202371318Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Tributário Municipal de Pinhais/PR, acerca do Im...1457941202371318Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisAssinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Tributário Municipal de Pinhais/PR, acerca do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis.AO ITBI incide sobre a cessão de direito, por ato oneroso, do arrematante ou adjudicatário, depois de assinado o ato de arrematação ou adjudicação.BO ITBI incide sobre a transmissão de bem imóvel efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital subscrito.CO ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis decorrentes de incorporação ou fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.DNão incide o ITBI sobre a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, mesmo que onerosa.ENão incide o ITBI sobre a cessão de benfeitorias e construções em terreno alheio ou compromissado à venda ou alheio, exceto a indenização de benfeitorias pelo proprietário do solo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360520Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Sistema tributário nacional.I. É vedado à União instituir tribut...Questão 457941202360663Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Compete à União instituir impostos sobreI. importação de produtos estrangei...Questão 457941202373919Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge comQuestão 457941202379267Direito TributárioSomente quem poderá estabelecer as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?Questão 457941202379739Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta as funções dos princípios tributários?Questão 457941202397392Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Como se classifica o imposto quanto à natureza econômica do fato gerador?I. Sob...Questão 457941202397396Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta um tributo vinculado, pois está ligado à atividade estatal específica em relação ao contribuinte?Questão 457941202397568Direito TributárioO lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Tal instrumento...Questão 457941202440163Direito TributárioÉ o fundamento para calcular, apoio para contar, estimar ou avaliar. Consiste em critério abstrato para medir os fatos tributários que, conjugado à al...Questão 457941202440175Direito TributárioToda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cob...