Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202430503De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa,...1457941202430503Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigorAna data da sua publicação.B30 (trinta) dias após a data da sua publicação.Cna data nelas prevista.Dno primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.E15 (quinze) dias após a data da sua publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360620Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas...Questão 457941202362856Direito TributárioComo é denominada a parcela do ônus econômico suportada definitivamente por uma pessoa, que, durante a trajetória da repercussão econômica do tributo,...Questão 457941202362986Direito TributárioAssinale a alternativa que apresente quem é o sujeito ativo da frase.Questão 457941202363328Direito TributárioQuem é o contribuinte, segundo a lei complementar 116/2003, Art. 5o?Questão 457941202363583Direito TributárioSe a empresa recolhe antecipadamente ICMS ao Fisco, por exercer atividade de venda de mercadorias entre estados do Brasil, mensurando o contribuinte o...Questão 457941202367046Direito TributárioCompete a União Federal instituir impostos sobreQuestão 457941202373806Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o procedimento que a concessionária deve observar caso ela tenha faturado valores a menos por motivo de sua respo...Questão 457941202397089Direito TributárioAté 30 de abril de 2012, contribuintes devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2011. São obrigadas a declarar o Imposto de ...Questão 457941202430502Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. As autarquias e fundações públicas ter...Questão 457941202440167Direito TributárioIndique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva que se segue.Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito t...