No que tange o regime de previdência dos servid...

457941202436841

Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos

No que tange o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, de acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A aposentadoria compulsória é concedida aos sessenta e cinco anos de idade, para a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

A aposentadoria por invalidez permanente é concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro