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A partir da Lei Federal 8.069/90, que este ano completa 25 anos, surgiu:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições:
De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA abaixo.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigato...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humana...
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigato...
Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolesce...
Em relação ao Estatuto da Juventude e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo com V (Verdadeira) ou F (Falsa) e, po...
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental,...
Com relação ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.
Conforme o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de...