Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202460941A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP dispõe sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal. Compete...1457941202460941Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da SerraA Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP dispõe sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal. Compete a Câmara Municipal, EXCETO:AEleger a Mesa, bem como destituí-la na forma regimental.BFixar os subsídios dos Vereadores em cada Legislatura para a subsequente, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal.CNomear e exonerar os secretários municipais.DFiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.EAutorizar referendum e convocar plebiscito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460916Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:I. do Prefeito Municipal;II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleito...Questão 457941202462718Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto Municipal nº 3.098/2009 dispõe sobre o Regulamento do Pessoal do Poder Executivo de Caçapava. À luz do referido documento, julgue os itens a...Questão 457941202480426Legislação Municipal (São Paulo)Com base na legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202481964Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Taubaté, quais são os símbolos do Município e suas cores oficiais?Questão 457941202482599Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta.A Lei Orgânica de Cerquilho dispõe que:Questão 457941202492330Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama. Após o provimento do cargo, o docente, nos termos da legislação vigente...Questão 457941202494722Legislação Municipal (São Paulo)O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo e especialidade de atribuições e vencimento...Questão 457941202496008Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Itapecerica da Serra, o(a) _______ é a passagem do empregado público de um grau p...Questão 457941202497136Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 4° da Lei 3.238/2007 trata das responsabilidades do Município com a educação escolar pública, prevendo uma série de garantias, EXCETO:Questão 457941202520430Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula a remuneração dos servidores públicos, qual das alternativas a...