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Sobre a Área de Preservação Permanente - APP assinale a alternativa correta:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual ente federativo possui a atribuição para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e at...
Analise as afirmativas a seguir, com base na Resolução CONAMA nº 1/1986, sobre o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto:I. O meio físi...
Com relação ao SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Foi criado para integrar as políticas públicas de pr...
Nos termos do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as áreas de Reserva Legal são espaços especialmente protegid...
A Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as penas restritivas de direito sã...
Qual o significado da sigla CONAMA?
João, de 39 anos, foi acusado de praticar o crime de abate de animais silvestres. De acordo com a Lei nº 9.605/12, a pena prevista para essa infração ...
De acordo com a classificação das águas doces previstas na Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, as águas destinadas ao abastecimento para ...
Segundo o Decreto nº 6.514/2008, os consumidores não reincidentes que descumprirem as obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e de cole...