Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202479841A Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as p...1457941202479841Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são, EXCETO:Aprestação pecuniária.Bprestação de serviços à comunidade.Crecolhimento domiciliar.Dsuspensão parcial ou total de atividades.Emulta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459145Direito AmbientalAcerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente), a sanção de advertência poderá ser aplica...Questão 457941202459945Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece como objetivo:Questão 457941202460233Direito AmbientalDurante uma inspeção, o agente de saneamento verificou que o restaurante obedece ao código de cores para os diferentes tipos de resíduos, visando a id...Questão 457941202469581Direito AmbientalDe acordo com o Sistema Nacional de Unidades de ConservaÁ„o da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.Considera-se...Questão 457941202469631Direito AmbientalA Lei Federal nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A PNMA é composta de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. En...Questão 457941202477501Direito AmbientalDe acordo com o CONAMA (Resolução nº 503 de 2021, Art. 4º) a caracterização do efluente para reuso em sistemas de fertirrigação deve ser realizada ant...Questão 457941202478327Direito AmbientalQual das alternativas a seguir não está de acordo com as responsabilidades e ações do Poder Público em relação à preservação ambiental, conforme legis...Questão 457941202479769Direito AmbientalJoão, um agricultor com baixo nível de instrução, foi identificado como infrator ambiental devido a práticas ilegais de desmatamento em sua propriedad...Questão 457941202480239Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por meio ambiente:Questão 457941202518999Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.605/1998, a prescrição da ação administrativa que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da dat...