Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202480201Complete corretamente a lacuna com base no disposto no artigo 9º do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/196...1457941202480201Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarComplete corretamente a lacuna com base no disposto no artigo 9º do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966): “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributo ____________.”Asem a prévia autorização do Poder Executivo.Bpor meio de decreto legislativo conjunto.Csem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos arts. 21, 26 e 65.Dsem decisão do Supremo Tribunal Federal.Ecom base em convênio firmado entre os entes da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202465408Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional que:Questão 457941202465794Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que:Questão 457941202472825Direito TributárioO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a pó de café, ...Questão 457941202480513Direito TributárioPara garantir uma relação fiscal equilibrada e sustentável, a Constituição Federal estabelece diretrizes fundamentais que devem reger a estruturação d...Questão 457941202490396Direito TributárioAcerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202494507Direito TributárioBeta, pessoa jurídica de direito privado, adquiriu, extrajudicialmente, da sociedade empresária Delta, fundo de comércio, e continuou com a respectiva...Questão 457941202495073Direito TributárioDe acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a opção correta:Questão 457941202495108Direito TributárioA responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Na...Questão 457941202519509Direito TributárioNo Brasil e na maioria dos países do mundo, grande parte da arrecadação provém de tributos, portanto, é correto afirmar que os tributos são uma forma ...Questão 457941202519909Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional e da CF/1988, o tributo que tem a gênese de sua exigência no exercício regular do Poder de Polícia pela Admin...