Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202480533Ao analisar a Lei Federal nº 9.782/1999, o fiscal verifica a regra sobre vínculos trabalhistas com setores regulados; as...1457941202480533Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Potim - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAo analisar a Lei Federal nº 9.782/1999, o fiscal verifica a regra sobre vínculos trabalhistas com setores regulados; assinale a expressão que completa corretamente a vedação do art. 35 quanto à contratação de pessoal pela agência:AFacultado.BObrigatório.CEventual.DVedado.ETemporário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458095Direito AdministrativoOs Chefes de Poder Executivo são classificados como servidores públicos, na categoria de:Questão 457941202458599Direito AdministrativoLeia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna: A(O) _____________ do Servid...Questão 457941202464917Direito AdministrativoDurante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servidora Carolina recebeu a missão de elaborar um edital de licitação para ...Questão 457941202472039Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, quais são as três modalidades de atos de improbidade administrativa?Questão 457941202472272Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Administração:Questão 457941202479979Direito AdministrativoCom relação ao conceito de decreto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É o ato normativo mais importante e mais...Questão 457941202480247Direito AdministrativoA atuação do Fiscal de Posturas deve ser balizada pela lei. A regra de que o agente público só pode fazer o que a lei expressamente autoriza ou determ...Questão 457941202490821Direito Administrativo"O processo administrativo disciplinar, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é instaurado para apurar responsabilidades de servidor por ato p...Questão 457941202494739Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser...Questão 457941202518790Direito AdministrativoDe acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Assinale a alternativa incorreta.