Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202485849Em consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito com o sistema de seguridade soc...1457941202485849Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialEm consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito com o sistema de seguridade social, conforme os requisitos legais, está impedida de:AContratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.BApenas receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por entidades privadas.CApenas contratar com o Poder Público.DContratar com o Poder Público somente se comprovar regularidade com o sistema de seguridade social no momento da assinatura do contrato.ECelebrar contratos com o Poder Público e Privado que preste serviço para Administração Pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por outros sistemas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462141Direito ConstitucionalAnalise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta em relação ao Poder Legislativo.I - A eleição dos deputados é feita por voto proporcion...Questão 457941202462703Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo das Leis e das Medidas Provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202462902Direito Constitucional“O ato normativo federal anterior à Constituição da República promulgada em 1988 pode ter o seu controle de constitucionalidade arguido originariament...Questão 457941202478358Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 203 da Constituição Federal. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segur...Questão 457941202481916Direito Constitucional“conceder-se-á ______________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalida...Questão 457941202492282Direito ConstitucionalA Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboraç...Questão 457941202494618Direito ConstitucionalConforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico, estabilidade e aposentadoria ...Questão 457941202497798Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal/88, analise os itens a seguir.I – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de ge...Questão 457941202510992Direito ConstitucionalNos termos do artigo 29, da Constituição Federal, o Município reger-se-á por _____________, votada em ______________, com o interstício mínimo de ____...Questão 457941202518779Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República. Exceto.