Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202494732Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar que:1457941202494732Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConsiderando os direitos e deveres individuais e coletivos dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar que:Aa lei penal não retroagirá, sem exceções.Ba prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão.Cnenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.Dpoderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.Ea lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais mesmo quando a defesa da intimidade ou o interesse social não exigirem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457446Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico dos partidos políticos previsto na Constituição da República, assinale a opção que revela o correto conteúdo normativo const...Questão 457941202461110Direito ConstitucionalO Título VI, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 trata da criação, incidência, competência e demais disposições da tributação nacional. Sobre a...Questão 457941202466249Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:I – repouso semanal remunerado, obrigatoriamente ao...Questão 457941202490797Direito ConstitucionalAinda sobre o Processo Legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, com fulcro na Constituição Federal de 1988...Questão 457941202494666Direito ConstitucionalConsidere as seguintes matérias suscetíveis de perfazerem objeto de disposição legislativa:I – autorização de referendo e convocação de plebiscito.II ...Questão 457941202495014Direito ConstitucionalPelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data":I – sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violênc...Questão 457941202496931Direito ConstitucionalCom referência aos conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941202510993Direito ConstitucionalO Município Alfa possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes. Nos termos do artigo 29, inciso IV, d...Questão 457941202519449Direito ConstitucionalAtendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, além de alguns preceitos, o Município reger-se-á ...Questão 457941202520466Direito ConstitucionalComo forma de garantir recursos a serem destinados a políticas públicas na área da educação, a Constituição Federal determina que, no âmbito dos Munic...