Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202494733Considerando as ações direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade, nos termos da Constituiçã...1457941202494733Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCConsiderando as ações direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:Ao Governador do Distrito Federal é ilegítimo para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.Ba entidade de classe de âmbito nacional é legítima para propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, em razão do direito tutelado.Ca Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal são ilegítimos para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, por ausência de representação.DO Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.Eos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil poderão propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457539Direito ConstitucionalNos termos da CF/88, marque a alternativa certa sobre as competências do Tribunal de Contas.I - Proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do...Questão 457941202462140Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo, segundo a CF/88 é atribuição do Presidente da República, exceto:Questão 457941202470768Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não indica corretamente o objetivo da Seguridade Social de acordo com as disposições da Constituição Federal:Questão 457941202481917Direito ConstitucionalDécio ocupa três cargos públicos, dois de professor e um de enfermeiro. Neste caso, à luz da Constituição da República, é correto dizer ser referida a...Questão 457941202489062Direito ConstitucionalLevando em consideração as definições e práticas relacionadas à cidadania, analisar as afirmações a seguir:I. A cidadania consiste na qualidade de ser...Questão 457941202492274Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, dispõe que, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e ace...Questão 457941202494684Direito ConstitucionalO Município Beta instituiu imposto sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autor...Questão 457941202494888Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional vigente quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indique, CORRETA e respectivamen...Questão 457941202495031Direito ConstitucionalA Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” é tipificado como crime:Questão 457941202496931Direito ConstitucionalCom referência aos conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: