Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202495003De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias, EXCETO:1457941202495003Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Potim - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoDe acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias, EXCETO:AImpedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário.BRecusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo.CDeixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral.DImpedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária.ECelebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457449Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, está(ão) dentre os que detêm regular iniciativa para a proposta de emenda constitucional:Questão 457941202462139Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições gerais da Administração Pública, mormente aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.I - A administração p...Questão 457941202462284Direito ConstitucionalConsiderando o regime do processo legislativo disposto na Constituição da República, projetos de lei que versem sobre o regime jurídico de servidores ...Questão 457941202465277Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa de 1988, são estáveis após _____________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em...Questão 457941202466038Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, leia atentamente o trecho a seguir: Nas empresas de mais de ________ empregados, é assegurada a eleição de um re...Questão 457941202470760Direito ConstitucionalEm âmbito federal, e de acordo com a Constituição de 1988, a iniciativa para envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional...Questão 457941202473136Direito ConstitucionalO compromisso político em relação ao plano nacional de educação tem suas bases definidas no artigo 214 da Constituição da República Federativa do Bras...Questão 457941202482325Direito ConstitucionalSão reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. De acordo com a Constituição Federal, a quem compete ...Questão 457941202484010Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 197 da Constituição Federal, que trata das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta:Questão 457941202495220Direito ConstitucionalO artigo 18, § 2°, da Constituição Federal, determina que a criação de Territórios Federais e sua transformação ou integração a um Estado, se dará por...