Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202484010De acordo com o Art. 197 da Constituição Federal, que trata das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternat...1457941202484010Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaDe acordo com o Art. 197 da Constituição Federal, que trata das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta:AAs ações e serviços de saúde são de competência exclusiva do setor privado, sem intervenção do Poder Público.BCabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.CA execução dos serviços de saúde deve ser exclusivamente realizada pelo Poder Público, sem a participação de entidades privadas.DO artigo determina que a saúde é uma competência exclusiva dos entes federativos, não sendo permitida a atuação de empresas privadas.EO Poder Público não tem competência para regulamentar os serviços de saúde, sendo essa atribuição exclusivamente dos prestadores de serviço privados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457818Direito ConstitucionalDÉCIO propõe ação popular impugnando ato lesivo ao patrimônio público no âmbito do Município BETA. Referida ação é julgada improcedente, com apreciaçã...Questão 457941202463797Direito ConstitucionalNo âmbito da Constituição Federal de 1988, no que se refere à seguridade social, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o princípio relacio...Questão 457941202464239Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:Questão 457941202468234Direito ConstitucionalAs Leis Ordinárias e Complementares são dois tipos de normas jurídicas previstos na Constituição Federal brasileira, e apresentam diferenças significa...Questão 457941202470768Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não indica corretamente o objetivo da Seguridade Social de acordo com as disposições da Constituição Federal:Questão 457941202470870Direito ConstitucionalDispõe a Constituição da República de 1988 que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:Questão 457941202481916Direito Constitucional“conceder-se-á ______________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalida...Questão 457941202492875Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa,...Questão 457941202510994Direito ConstitucionalConsiderando o quanto disposto na Constituição Federal, o limite máximo dos subsídios dos vereadores do Município Alfa, que possui população estimada ...Questão 457941202519470Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a norm...