Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202495121De acordo com o que prevê o Código Penal acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.1457941202495121Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e ModalidadesDe acordo com o que prevê o Código Penal acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.AA prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.BA prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou, sem prejuízo de eventual incidência de causas suspensivas ou interruptivasCA partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, começa a correr o prazo, exclusivamente, da prescrição da pretensão punitiva, e não da pretensão executória da pena.DA prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa.EAplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as privativas de liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457482Direito PenalO crime de furto está tipificado no art. 155 do Código Penal, com a seguinte redação: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel – pena: re...Questão 457941202457715Direito PenalDe acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202460914Direito PenalO Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer ...Questão 457941202482969Direito PenalO Código Penal prevê que “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da den...Questão 457941202491619Direito PenalConsidere que um ano possui 52 (cinquenta e duas) semanas. Se um sentenciado é condenado ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade ...Questão 457941202494771Direito PenalEm relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.I – No peculato culposo, a reparação d...Questão 457941202494912Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública, considere as seguintes assertivas:I – Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário deixa, p...Questão 457941202494991Direito PenalDe acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:Questão 457941202495392Direito PenalDe acordo com o Código Penal, em relação ao erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a alternativa correta:Questão 457941202504314Direito PenalEm que situação a pena para violação de direitos autorais pode ser de reclusão, de acordo com o artigo 184 do Código Penal?