Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202495253De acordo com a disposição do Código Civil para os bens públicos, assinale a alternativa correta.1457941202495253Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: FMSRCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de PropriedadeDe acordo com a disposição do Código Civil para os bens públicos, assinale a alternativa correta.AOs bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.BRios, mares, estradas, ruas, praças e edifícios públicos, são bens públicos de uso comum do povo.COs bens públicos não estão sujeitos a usucapião, salvo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.ENão dispondo a lei em contrário, consideram-se bens de uso especial os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457556Direito CivilAlém dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:Questão 457941202457565Direito CivilDe acordo com o Código Civil assinale a alternativa correta acerca da prescrição.Questão 457941202462766Direito CivilAssinale a alternativa incorreta. De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:Questão 457941202462919Direito CivilConsiderando o regime da evicção contido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202465421Direito CivilA respeito do direito de superfície, indique a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil:Questão 457941202470160Direito CivilCaracterizam-se como bens móveis fungíveis:Questão 457941202477792Direito CivilSobre o direito de superfície, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I - O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito...Questão 457941202481841Direito CivilO Art. 3º do Código Civil discorre que são absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de:Questão 457941202494756Direito CivilDe acordo com as disposições do Código Civil acerca das obrigações alternativas, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941202495437Direito CivilA respeito do contrato de fiança, é CORRETO o que se afirma em: