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Acerca do mandado de segurança coletivo, é CORRETO afirmar:
Do direito à educação, cultura, esporte e lazer da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA descreve o atendimento, no e...
Com fulcro nos preceitos constitucionais acerca do acúmulo de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal.
Acerca da criação das Leis Ordinárias, analise atentamente o trecho a seguir: “Um projeto de lei ordinária, que é o tipo de proposição legislativa mai...
O Prefeito do Município de Beta compreende que determinado ato normativo municipal desatende a Constituição Federal sob relevante fundamento.É medida ...
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:I - deixar de ser paga, mesmo p...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal:
De acordo com a Constituição Federal/88, analise os itens a seguir.I – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de ge...
O conceito de cidadania transformou-se ao longo da história, assumindo significados distintos conforme a organização social e política de cada época. ...
De acordo com a Constituição Federal (1998), os municípios atuarão prioritariamente: