A modalidade de licitação utilizada na alienação de bens imóveis, não derivados de procedimentos judiciais ou de doação ...

A prática de atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito sujeitam o servidor à seguinte penalidade:

A Administração Pública estadual determina a realização de concurso público de provas e títulos para cargo de nível superior, estabelecendo a validade...

Após inúmeros conflitos envolvendo o movimento dos sem-habitação urbana, o município W resolve pôr termo aos seus problemas fundiários, negociando a d...

Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

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O funcionário poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal e esta não pos...

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a contratação de servidores temporários será admitida quando:

As agências reguladoras são:

No âmbito do processo licitatório, existem vários tipos de licitação, dentre os quais não se pode incluir:

“A entidade que deseja se qualificar como OSCIP deve fazer uma solicitação formal ao Ministério da Justiça...” (htpp://www.sebremg.com.br acesso em 28...