O princípio constitucional mais recentemente incorporado aos princípios anunciados no artigo 37 da CFB é o da:

Deoclécio emite uma autorização sujeita ao visto de Lara, Gerente da repartição pública onde ambos exercem suas funções. Esse ato é considerado:

Considere as características apresentadas abaixo, relativas a determinado ato administrativo.I- Destina-se a prover situações gerais e individuais.II-...

A alternativa que melhor corresponde ao critério típico de eficácia, particularmente associado às agências reguladoras e governos é:

Considere as duas afirmativas abaixo.1. Segundo o artigo 57 da Lei 8.666, a duração dos contratos ficará limitada à vigência dos respectivos créditos ...

De acordo com o artigo 21, quando se tratar da modalidade de licitação por convite, o prazo mínimo entre a expedição do convite, ou a efetiva disponib...

Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. De acordo com o artigo 7º, constitui requi...

As OSCIPs pertencem ao:

Princípios são regras gerais que a doutrina identifica como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. Os valores fundamentais são consagra...

Em se tratando de licitação, pode-se afirmar que:

Determinada empresa privada, de assistência à saúde, em grave crise econômico-financeira, ao solicitar auxílio ao Estado, através de captação de recur...