No Estado do Rio de Janeiro, o RIOPREVIDÊNCIA deverá efetuar os pagamentos dos proventos de aposentadoria e reformas, da...

Dentre os inúmeros direitos que o regime estatutário confere aos servidores, está o da pensão por morte que, nos termos da Constituição Federal, será ...

O princípio aplicável ao sistema previdenciário que permite o gozo de benefícios sem que haja contraprestação equivalente ao que será percebido durant...

Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição Federal, Caio, professor com dois cargos estatutários de magistério o...

Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que e...

Nos termos da lei que regula o financiamento do regime geral da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acomp...

A concessão da aposentadoria por invalidez depende do preenchimento do seguinte período de carência:

No que concerne ao benefício pensão por morte do servidor estatutário, sendo este aposentado, o valor da pensão corresponderá:

No caso do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencen...

No caso de morte presumida, a pensão devida aos dependentes do segurado será paga a partir da data de ocorrência:

Pelas regras gerais do regime geral da Previdência Social, o salário-maternidade é devido à segurada durante: