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Considere o Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo e responda às questões de número 28 a 35.
Em caso de descumprimento do Regimento Escolar por parte dos alunos, comprovada a intencionalidade da infração, a Direção pode aplicar determinadas penalidades relacionadas no artigo 65 do Regimento Escolar. As penalidades de “transferência para outra Unidade Escolar da Rede Municipal” e de “desligamento, para aluno maior de 14 anos, mediante expedição de documento de transferência” dependem, além da gravidade da falta cometida, de: