Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202606500Dentre as hipóteses a seguir arroladas, aquela que se destaca por consubstanciar forma de intervenção do Estado na propr...1457941202606500Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: IPAM - Pref. Cantagalo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição AdministrativaDentre as hipóteses a seguir arroladas, aquela que se destaca por consubstanciar forma de intervenção do Estado na propriedade que é denominada limitação administrativa é:Ao direito de preempção previsto no art. 25 da Lei 10.257/01Bedificação de benfeitorias em terreno de MarinhaCpassagem de fios elétricos sobre a propriedade particularDutilização de escolas particulares em período de eleiçãoEuso da propriedade particular em razão de perigo público iminenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589274Direito AdministrativoQuando o funcionário público for removido para outra unidade administrativa, deverá se apresentar na nova unidade no prazo de:Questão 457941202589470Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Artigo 25, é inexigível a licitação em caso de:Questão 457941202589551Direito AdministrativoSegundo o artigo 22, a modalidade de licitação que se processa entre interessados devidamente cadastrados até que atendem a todas as condições exigida...Questão 457941202589630Direito AdministrativoSempre que a autoridade sanitária deparar-se com hipóteses excepcionais de doenças ou agravos que ameacem a saúde pública, deverá utilizar-se dos recu...Questão 457941202590492Direito AdministrativoRecente evento, envolvendo a prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro levou à constatação de ausência adequada de remuneração ao concessionár...Questão 457941202591495Direito AdministrativoA alternativa que melhor corresponde ao critério típico de eficácia, particularmente associado às agências reguladoras e governos é:Questão 457941202591813Direito AdministrativoSão cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:Questão 457941202593735Direito AdministrativoA gestão pública pauta-se pelos princípios que norteiam o Direito Público: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os perfis...Questão 457941202598885Direito AdministrativoAo se promover a divulgação dos atos do prefeito, o município, além de cumprir a Lei de Reponsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso, está correspondendo ...Questão 457941202609844Direito AdministrativoUma das formas de provimento em cargo público é a nomeação. De acordo com o artigo 11, a nomeação terá caráter efetivo quando se tratar de: