Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202644561A Lei Complementar nº 104/2001 incluiu expressamente no texto do artigo 151 do Código Tributário Nacional a seguinte mod...1457941202644561Ano: 2005Banca: CESGRANRIOOrganização: Casa da MoedaDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito FiscalA Lei Complementar nº 104/2001 incluiu expressamente no texto do artigo 151 do Código Tributário Nacional a seguinte modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Amoratória.Bparcelamento.Cdepósito do seu montante integral.Dconcessão de medida liminar em mandado de segurança.Ereclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202645042Direito TributárioUm administrador de empresas é responsável pelo orçamento de determinada sociedade empresária, organizando receitas e despesas para que ocorra equilíb...Questão 457941202654721Direito TributárioDefinido no Código Tributário Nacional como prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que não seja sanção...Questão 457941202667320Direito TributárioDentre os diversos tipos de classificação, os impostos podem ser diretos ou indiretos. São considerados diretos os impostosQuestão 457941202669110Direito TributárioA Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa aos fatos geradores está condicionada à apresentação junto à Secretaria da Rec...Questão 457941202670919Direito TributárioA Constituição Federal do Brasil estabelece quais tributos podem ser instituídos pela União, pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal. Estabe...Questão 457941202672057Direito TributárioÀ exceção da OAB, a anuidade cobrada pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, tais como CREA, CRC e CRM, aos profissionais submetidos à regulamen...Questão 457941202674959Direito TributárioAcerca do ICMS, afirma-se queQuestão 457941203513694Direito TributárioNos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos p...Questão 457941203514891Direito TributárioÉ conhecida a limitação ao poder de tributar que veda a distinção ou a preferência em relação a qualquer ente federativo.Trata-se, nesse caso, da apli...Questão 457941203514899Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, no caso do ICMS sobre operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado...