Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941202644567De acordo com as regras do Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a ação...1457941202644567Ano: 2005Banca: CESGRANRIOOrganização: Casa da MoedaDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoDe acordo com as regras do Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória:Apode ser proposta pela Fazenda Pública ou pelo Ministério Público em até 4 (quatro) anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.Bpode ser proposta para rescindir acórdão proferido em outra ação rescisória.Cestá condicionada ao depósito, pelo autor, da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.Dé incabível para rescindir sentença de mérito proferida por juiz impedido.Esuspende a execução da sentença rescindenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644539Código de Processo Civil (CPC)Em um processo judicial em trâmite perante autoridade judiciária brasileira em que se discute o alcance de uma cláusula inserida em um contrato de com...Questão 457941202644604Código de Processo Civil (CPC)Theo promove ação de procedimento ordinário em face de Marta que, em preliminar de contestação, aduz a sua ilegitimidade passiva, o que vem a ser acol...Questão 457941202644795Código de Processo Civil (CPC)Obelix, cidadão regularmente inscrito no cadastro eleitoral, integra o rol de admiradores dos portais de Internet que contêm dados sobre gastos públic...Questão 457941202644959Código de Processo Civil (CPC)Durante o julgamento de RESP perante a 1ª turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é opor...Questão 457941202645147Código de Processo Civil (CPC)A empresa XY & Y Ltda. propõe ação através do procedimento ordinário objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na construção de edif...Questão 457941202645479Código de Processo Civil (CPC)Tendo como base a mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, analise as situações a seguir.I - Homologação de sentença estrangeira.II -...Questão 457941202654372Código de Processo Civil (CPC)Em que artigo do Código de Processo Civil está refletido o conhecido princípio NE PROCEDAT JUDEX EX OFFICIO?Questão 457941202667521Código de Processo Civil (CPC)Sobre jurisdição e competência, é correto afirmar queQuestão 457941202672052Código de Processo Civil (CPC)No que toca à exceção de pré-executividade, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202672072Código de Processo Civil (CPC)Mauro propõe ação de preceito cominatório em face de Ricardo, ocorrendo a regular citação do réu. Após a produção das provas necessárias ao deslinde d...