Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202644765Nos termos da lei federal que regula o processo administrativo, o direito da Administração de anular os atos administrat...1457941202644765Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos termos da lei federal que regula o processo administrativo, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai emAcinco anosBquatro anosCtrês anosDdois anosEum anoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202645137Direito AdministrativoConforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.De acordo com a legislação pertinente, competênciaQuestão 457941202647938Direito AdministrativoUm órgão municipal instaurou procedimento de pregão presencial visando à aquisição de material de escritório. A licitante declarada vencedora, embora ...Questão 457941202648858Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 2º da Lei 8.666/93, obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Admin...Questão 457941202650719Direito AdministrativoQuando a lei estabelece que as informações dos órgãos públicos devem estar disponíveis a todos mediante acesso facilitado, atende-se ao primado do pri...Questão 457941202650766Direito AdministrativoA licitação para o Sistema de Registro de Preços é realizada na modalidade deQuestão 457941202650767Direito AdministrativoDe acordo com o regulamento do Sistema de Registro de Preços, se o fornecedor com preço registrado em Ata de Registro de Preços não aceitar reduzi-lo ...Questão 457941202667361Direito AdministrativoSão requisitos básicos à investidura em Cargo Público, EXCETO:Questão 457941202672044Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico aplicável aos contratos de concessão de serviços públicos, associe as modalidades de extinção da concessão às suas hipót...Questão 457941202674711Direito AdministrativoDepois de 15 anos de experiências em concessões de rodovias, e saldo de 5.238 km de federais e 10.471 km de estaduais nas mãos da iniciativa privada, ...Questão 457941203513874Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 determina que, quando for adotado o modo de disputa aberto, poderá ser admitida a apresentação de lances