A respeito do regime jurídico aplicável aos contratos de concessão de serviços públicos, associe as modalidades de extinção da concessão às suas hipóteses de cabimento.I - EncampaçãoP - Extinção judicial do contrato de concessão por vício de legalidade.II - RescisãoQ - Extinção do contrato de concessão em decorrência da inexecução total ou parcial das obrigações pelo concessionário.III - CaducidadeR - Extinção do contrato de concessão por iniciativa do concessionário, em caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para essa finalidade.S - Extinção da concessão mediante a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.As associações corretas são:

A respeito do regime jurídico aplicável aos con...

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Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: BR DistribuidoraDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão

A respeito do regime jurídico aplicável aos contratos de concessão de serviços públicos, associe as modalidades de extinção da concessão às suas hipóteses de cabimento.

I - Encampação	P - Extinção judicial do contrato de concessão por vício de legalidade.
II - Rescisão	Q - Extinção do contrato de concessão em decorrência da inexecução total ou parcial das obrigações pelo concessionário.
III - Caducidade	R - Extinção do contrato de concessão por iniciativa do concessionário, em caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para essa finalidade.
	S - Extinção da concessão mediante a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

As associações corretas são:

I - P , II - Q , III - R

I - Q , II - R , III - P

I - Q , II - S , III - R

I - R , II - S , III - Q

I - S , II - R , III - Q

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