Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941202644896Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de Embargos de Divergênc...1457941202644896Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CesgranrioDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos de DivergênciaEstá de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de Embargos de Divergência a seguinte afirmação:Asendo modalidade de recurso extraordinário, exige-se o requisito do prequestionamento.Bsendo espécie de embargos, possui natureza jurídica de ação declaratória.Csendo modalidade de recurso, é exclusiva da competência do Superior Tribunal de JustiçaDo recurso em foco deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.Eé descabida a apresentação de embargos de divergência quando os acórdãos são provenientes da mesma turma do tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644332Código de Processo Civil (CPC)Da decisão emanada do presidente de tribunal que suspender os efeitos de medida liminar proferida em mandado de segurança, caberá o seguinte recurso:Questão 457941202644375Código de Processo Civil (CPC)A Casa da Moeda do Brasil é ré em ação que transita pelo procedimento sumário, com pedido indenizatório por danos morais e materiais decorrentes de ac...Questão 457941202644567Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as regras do Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória:Questão 457941202644568Código de Processo Civil (CPC)No Processo Civil, da decisão do relator que nega seguimento a recurso de apelação por considerá-lo contrário à jurisprudência dominante do Supremo Tr...Questão 457941202644705Código de Processo Civil (CPC)O arresto e o seqüestro são dois dos procedimentos cautelares específicos previstos no Código de Processo Civil. Preencha as lacunas das afirmações ab...Questão 457941202644860Código de Processo Civil (CPC)L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no veículo conduzido por J, que resid...Questão 457941202654302Código de Processo Civil (CPC)A arbitragem é aplicada na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais, entre os quais se incluem os relativos a transportes marítimos....Questão 457941202654636Código de Processo Civil (CPC)Com o advento da reforma do Código de Processo Civil em 1994, especificamente através da Lei no 8.950 de 13.12.1994, nova redação foi dada ao parágraf...Questão 457941202672074Código de Processo Civil (CPC)Cássio propõe ação condenatória através de procedimento ordinário, buscando indenização em decorrência de ato ilícito praticado por Flávio. No curso d...Questão 457941202672075Código de Processo Civil (CPC)Em termos de ação rescisória, sob o prisma estritamente legal, o Ministério Público tem legitimidade para propor a referida ação em caso de