Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202654792O movimento “Todos pelo Chapadão” denunciou a construção de um condomínio nas falésias marinhas da Praia da Pipa (RN), q...1457941202654792Ano: 2025Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)O movimento “Todos pelo Chapadão” denunciou a construção de um condomínio nas falésias marinhas da Praia da Pipa (RN), que são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, a(o)Aobra pode prosseguir normalmente, se possuir aprovação municipal de seu projeto arquitetônico e paisagístico.Bconstrução será multada pelo Ibama, mas poderá seguir a construção normalmente.Cfiscalização é competência do Estado e pode embargar a obra, se esta não tiver estudo de impacto ambiental aprovado.Dproprietário deverá arcar com uma medida compensatória, como a criação de outra APP.Econstrutor pode concluir a obra, visto que não há restrições quanto à construção em área de APP em áreas urbanas consolidadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644169Direito AmbientalO funcionamento dos órgãos públicos quando devem atuar em reunião plena, com a totalidade dos seus integrantes, sempre demanda debate quanto à votação...Questão 457941202644420Direito AmbientalO entendimento de que, na ameaça de danos sérios ou irreversíveis ao meio ambiente, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada c...Questão 457941202651199Direito AmbientalNo processo de licenciamento de uma atividade de perfuração marítima para petróleo e gás natural, a empresa responsável pela atividade apresentou ao I...Questão 457941202651611Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988 define que a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ...Questão 457941202672079Direito AmbientalAs normas jurídicas brasileiras sobre os instrumentos processuais e extraprocessuais voltados para a garantia da preservação do meio ambiente ecologic...Questão 457941202675508Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Em relação ao Licenciamento Ambiental assinale a afirmação INCO...Questão 457941202675598Direito AmbientalA Constituição Federal brasileira define que, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio amb...Questão 457941203514769Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência consagrada, o descumprimento da função social da propriedade sob o aspecto sócioambiental permite a utilização do insti...Questão 457941203515138Direito AmbientalPlanos de emergência nos moldes estabelecidos na Resolução CONAMA nº 398, de 2008, são exigidos para os seguintes estabelecimentos:Questão 457941203515383Direito AmbientalEm relação ao programa de regularização do meio ambiente (PRA), considere as afirmações a seguir.I – Esse programa permite ao proprietário rural regul...