Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202654797No Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que os consórcios intermunicipais de saneamento básico te...1457941202654797Ano: 2025Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoNo Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, a(o)Agestão da limpeza, da drenagem, do esgotamento sanitário e do manejo dos resíduos sólidos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, cuja responsabilidade é atribuída por lei ao gerador.Bformalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública e a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.Clicitação e contratação de parceria público-privada, caso não haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, podendo subdelegar o objeto contratado até 35% do valor do contrato.Dfinanciamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.Eestabelecimento das normas de referência para a regulação dos serviços em nível nacional, a fixação dos parâmetros de qualidade e eficiência, e padronização da política tarifária e medição individualizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586352Direito AmbientalA eficácia de uma política pública ambiental, na qual se destaca o Plano Diretor Ambiental, dependerá dos seus instrumentos e do grau de importância d...Questão 457941202644879Direito AmbientalQuando cabível, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima) deve ser exigida n...Questão 457941202645052Direito AmbientalUma gerente de novos negócios, de determinada pessoa jurídica, avalia investimentos em área pouco povoada. Ela é informada que na região existem norma...Questão 457941202645151Direito AmbientalSobre responsabilidade por danos ambientais e meios judiciais de proteção ambiental, sabe-se que aQuestão 457941202651664Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras compete à(ao)Questão 457941202673255Direito AmbientalA Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de ação para implementação dessa...Questão 457941202674021Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 é o Código Florestal Brasileiro que estabelece regras para a preservação de áreas de vegetação nativa.As áreas de pantanais e de ...Questão 457941202675676Direito AmbientalUma unidade de conservação que possua como característica cobertura florestal de espécies nativas e cujo objetivo envolva o uso múltiplo sustentado do...Questão 457941203513125Direito AmbientalA Resolução Conama nº 420/2009 estabelece classes de qualidade de solos conforme a concentração de substâncias químicas. A classe 1 se refere a solos ...Questão 457941203515384Direito AmbientalHá um órgão responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao u...