Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202673255A Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de...1457941202673255Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de ação para implementação dessa política.Um dos objetivos da PNRH é aAadoção, em situações de escassez, do consumo humano e da dessedentação de animais como uso prioritário dos recursos hídricos.Butilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.Cgestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.Darticulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.Eintegração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202643473Direito AmbientalSegundo o Código Florestal Brasileiro, o percentual de mata nativa que o proprietário de um imóvel rural é obrigado a preservar varia de acordo com a ...Questão 457941202644626Direito AmbientalO uso e a gestão dos recursos hídricos brasileiros consagram-se com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a ótica do Direito Público em substituiç...Questão 457941202644955Direito AmbientalO Parque Nacional, nos termos da Lei nº 9.985/2000, é um tipo de unidade de conservação deQuestão 457941202648979Direito AmbientalAs unidades de conservação são áreas protegidas pelo Poder Público com a finalidade de resguardar os recursos naturais do Brasil. No ano de 2000, foi ...Questão 457941202651561Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídric...Questão 457941202651666Direito AmbientalO CIPAM (Comitê de Integração de Políticas Ambientais) faz parte da composição do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).Uma das competências des...Questão 457941202672078Direito AmbientalConsiderando as normas em vigor no Direito brasileiro sobre responsabilidade ambiental, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202675485Direito Ambiental“Impacto ambiental” é definido pela Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama (Conama, 1992) como qualquer alteração das proprie...Questão 457941202677645Direito AmbientalDe acordo com a Resolução nº 237 do Conama, dentre as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental está a atividade de transportes por dutos e termi...Questão 457941202678512Direito AmbientalNos termos da Lei no 12.305/2010, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios de...