Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202651561De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação da Políti...1457941202651561Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos HídricosAgerir sistematicamente os recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.Badequar a gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.Cintegrar a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, articulando o planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.Darticular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo, integrando a gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.Ereunir, dar consistência e divulgar os dados e as informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644514Direito AmbientalP é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danificando floresta de preservação permanente.Nos termos da Lei nº 9.605/1998,...Questão 457941202645152Direito AmbientalA Constituição Federal determina, como um dos deveres do Poder Público, a definição de espaços territoriais e dos seus componentes a serem especialmen...Questão 457941202647628Direito AmbientalO recente Decreto Federal nº 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdi...Questão 457941202648976Direito AmbientalA Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e de atividades lesivas ao meio ambiente. A aqui...Questão 457941202651510Direito AmbientalA construo de barragens com a finalidade de se produzir energia el trica deve ser antecipada de um minucioso EIA-RIMA, segundo a legislao brasilei...Questão 457941202651538Direito AmbientalA Comissão Mundial de Barragens constatou que medidas como resgate de fauna e escadas para peixes tiveram pouco sucesso.Adicionalmente a esses resulta...Questão 457941202673264Direito AmbientalNa Lei Nº 9.966, de abril de 2000, no Art. 4º, consta que as substâncias nocivas ou perigosas que apresentam o risco moderado, tanto para a saúde huma...Questão 457941202674077Direito AmbientalNas Disposições Gerais da Lei nº 9.605/1998, faz-se saber queQuestão 457941202675508Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Em relação ao Licenciamento Ambiental assinale a afirmação INCO...Questão 457941202675920Direito AmbientalUm determinado empreendimento efetivamente poluidor utilizará recursos ambientais.Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federaç...