Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202675655O Plano Diretor, documento básico da política referente ao desenvolvimento e expansão urbanos, é obrigatório para cidade...1457941202675655Ano: 2005Banca: CESGRANRIOOrganização: SECAD-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaO Plano Diretor, documento básico da política referente ao desenvolvimento e expansão urbanos, é obrigatório para cidades a partir de quantos habitantes?A20 mil.B50 mil.C100 mil.D200 mil.E500 mil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202642721Direito ConstitucionalCom relação à regularidade da geração de uma despesa pública por órgão da União, é correto afirmar que esta deve possuir:I - adequação com a lei orçam...Questão 457941202644166Direito ConstitucionalConstatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do...Questão 457941202644415Direito ConstitucionalO processo legislativo consiste em um conjunto de atos pré-ordenados visando à criação de normas de Direito, sendo INCORRETO afirmar que:Questão 457941202644597Direito ConstitucionalA Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado.PORQUEA ordem econômica na Constituição é fundada, dentre o...Questão 457941202644826Direito ConstitucionalO conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficáciaQuestão 457941202645457Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a...Questão 457941202645909Direito ConstitucionalSobre controle abstrato de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.I – Um partido político pode ajuizar Ação Declaratória de Constitucion...Questão 457941202648732Direito ConstitucionalEntre os “princípios-garantia” assim denominados pela doutrina, arrolados no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, está o da(o):Questão 457941202673652Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).Questão 457941203512079Direito ConstitucionalA educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da Repúb...