Assinale a opção CORRETA acerca do controle de constitucionalidade.

No que se refere à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de responsabilidade e da regulamentação do respectivo processo de julgamento, em que pesem os crimes c...

Sobre o conceito de cidadania cultural analise as afirmativas a seguir.I. Cidadania cultural diz respeito ao pleno exercício de direitos culturais que...

As alternativas abaixo apresentam alguns dos legitimados que podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucion...

Sobre os temas Nacionalidade e Direitos Políticos, ambos contidos no Título II- Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988, ass...

Segundo a CF/88, NÃO haverá, no Direito brasileiro, pena:

A Emenda Constitucional Nº29, de 13 de setembro de 2000, altera alguns artigos da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Cons...

O Controle de Constitucionalidade efetivado por um juiz singular em primeira instância é exemplo de Controle de Constitucionalidade:

Sobre a possibilidade da edição de medidas provisórias por Município, marque a opção CORRETA.

Julgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos:I - No Brasil, o controle de constitucionalidade é exclusivamente repressivo, isto é, só pode ser ...