Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202710658Sobre os temas Nacionalidade e Direitos Políticos, ambos contidos no Título II- Direitos e Garantias Fundamentais da Con...1457941202710658Ano: 2015Banca: CETREDEOrganização: JUCECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos EleitoraisSobre os temas Nacionalidade e Direitos Políticos, ambos contidos no Título II- Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:ASão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;BA lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição;CA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular;DO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;ESão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707269Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados:Questão 457941202707563Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, concebida no processo de redemocratização, são objetiv...Questão 457941202707570Direito ConstitucionalSe assim for possível, os Estados, no exercício das suas competências, devem seguir os moldes de normas constitucionais adotadas pela União, determina...Questão 457941202707572Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 vem limitar a competência legislativa da União e de cada ente federado, definindo de forma expressa suas competências. ...Questão 457941202707576Direito ConstitucionalEntre as diversas competências impostas expressamente pela Constituição Federal de 1988, encontramos o rol que determina e limita as atribuições do Pr...Questão 457941202714244Direito ConstitucionalSão espécies de Controle de Constitucionalidade:Questão 457941202715840Direito ConstitucionalA fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos da legislação específica, do Mu...Questão 457941202718073Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu a obrigatoriedade de a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal apl...Questão 457941202720933Direito ConstitucionalConforme o texto constitucional, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada:Questão 457941202724391Direito ConstitucionalSegundo o artigo 210 da Constituição Federal de 1988, o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada a única exceção às...