Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202715840A fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos d...1457941202715840Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos da legislação específica, do Município de São Benedito, compete,Aprivativamente, à Secretaria Municipal de Finanças.Bconcorrentemente, à Secretaria Municipal de Finanças e ao Tribunal de Contas.Cprivativamente, ao Tribunal de Contas.Dconcorrentemente, à Câmara Municipal e à Secretaria Municipal de Finanças.Eprivativamente, à Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707265Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são exemplos de Controle de ConstitucionalidadeQuestão 457941202707568Direito ConstitucionalOs direitos e os deveres estabelecidos pelo Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, contém diversos diretos básicos, protegidos pela CBF de 88. Ness...Questão 457941202709136Direito ConstitucionalAnalise a afirmativa a seguir.Os ministros do _______________ decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada do dia 31 de agosto, pel...Questão 457941202710118Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o controle interno deve ser mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Analis...Questão 457941202713850Direito ConstitucionalAinda sobre o que preceitua o Artigo 5º da Constituição Federal, são previstos enquanto Direitos Fundamentais.I. É assegurada, nos termos da lei, a pr...Questão 457941202715864Direito Constitucional“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regu...Questão 457941202718225Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional Nº29, de 13 de setembro de 2000, altera alguns artigos da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Cons...Questão 457941202719504Direito ConstitucionalO Presidente da República assumiu o cargo para liderar o País nos próximos quatro anos, promovendo o desenvolvimento. Assim, o Presidente da RepúblicaQuestão 457941202720930Direito ConstitucionalQuanto à possibilidade de reforma do texto constitucional, a Constituição brasileira classifica-se como:Questão 457941202721126Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos são iguais perante a lei”, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...