Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202707568Os direitos e os deveres estabelecidos pelo Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, contém diversos diretos básicos, p...1457941202707568Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Paraipaba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisOs direitos e os deveres estabelecidos pelo Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, contém diversos diretos básicos, protegidos pela CBF de 88. Nesse sentido, observado seu rol de normas, é INCORRETO afirmar que éAassegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.Blivre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.Clivre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.Dcriação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Einviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma em que a lei estabelecer para fins de investigação criminal, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707264Direito ConstitucionalQuanto ao conteúdo de natureza constitucional, a Constituição brasileira classifica-se comoQuestão 457941202707572Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 vem limitar a competência legislativa da União e de cada ente federado, definindo de forma expressa suas competências. ...Questão 457941202710646Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988:Questão 457941202710649Direito ConstitucionalAs alternativas abaixo apresentam alguns dos legitimados que podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucion...Questão 457941202713236Direito ConstitucionalLeia a postura a seguir sobre as terras indígenas em Itapipoca.Marque a opção que completa corretamente a lacuna.Questão 457941202715823Direito ConstitucionalO que é um Mandado de Segurança?Questão 457941202718225Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional Nº29, de 13 de setembro de 2000, altera alguns artigos da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Cons...Questão 457941202724754Direito ConstitucionalAssinale a alternativa onde NÃO consta uma regulamentação trabalhista da Constituição brasileira de 1988.Questão 457941202726760Direito ConstitucionalSão exemplos de democracia indireta no Brasil indicados pelos algarismos romanos: o(a)I. voto.II. plebiscito.III. referendo.IV. greve.Marque a opção q...Questão 457941202726848Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, como expressões da moderna doutrina constitucional.I. “A Constituição de 1988 restringiu as possibilidades de questio...