Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202707895Quanto aos afastamentos do servidor para participação em ações de desenvolvimento e à licença para capacitação, nos term...1457941202707895Ano: 2022Banca: CETREDEOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Desenvolvimento de Pessoal na Administração Pública FederalQuanto aos afastamentos do servidor para participação em ações de desenvolvimento e à licença para capacitação, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, marque a alternativa correta.ANos afastamentos por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor terá suspenso, sem implicar na dispensa da concessão, o pagamento das parcelas referentes às gratificações e aos adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo, contados da data de início do afastamento.BA suspensão do pagamento das parcelas de gratificações e de adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho também se aplicam às parcelas legalmente vinculadas ao desempenho individual do cargo efetivo ou ao desempenho institucional.CO prazo para a decisão sobre o pedido de concessão de licença para capacitação e a publicação do eventual deferimento é de sessenta dias, contado da data de apresentação dos documentos necessários.DOs afastamentos poderão ser interrompidos, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração, condicionado à edição de ato da autoridade que concedeu o afastamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202711240Legislação FederalDas afirmações a seguir, marque a correspondente a um dos Princípios da Política Nacional do Idoso.Questão 457941202720422Legislação FederalBaseado na Lei 12.288 de 20 de julho de 2010, associe a coluna B pela coluna A COLUNA AI. Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.II. Das ...Questão 457941202720829Legislação FederalDentre as 10 (dez) atribuições da Universidade Federal do Ceará, especificadas no artigo 2º do Regimento Interno, qual dessas atribuições trata do pla...Questão 457941202720830Legislação FederalSobre as competências do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, estas serão exercidas na forma...Questão 457941202720837Legislação FederalBaseado no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, é correto afirmar que é garantido à população negra a redução do risco ...Questão 457941202721019Legislação FederalMarque a alternativa correta, no que diz respeito à dedução do imposto de renda devido permitida aos patrocinadores, nos projetos enquadrados no Artig...Questão 457941202721035Legislação FederalMarque a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991).Questão 457941202725141Legislação FederalA Lei 10.436/02 afirma que a Libras éQuestão 457941202727831Legislação FederalA Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui:Questão 457941202728405Legislação FederalPara reduzir a falta de atenção à essas pessoas, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, em julho de 2015, um conjunto de leis que garantem benefícios ...