Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202713367De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de...1457941202713367Ano: 2023Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoDe acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, dentre outros objetivos,Apriorizar metas trimestrais.Bcompreender as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as receitas e superávits para o exercício subsequente;Corientar a elaboração da Lei Federal Orçamentária para os próximos 5 (cinco) anos.Dvedar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Edispor sobre as alterações na legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707263Direito ConstitucionalQuanto ao conceito e conteúdo de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202707269Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados:Questão 457941202707272Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, assinale o CORRETO.Questão 457941202708631Direito ConstitucionalLeia a postura a seguir sobre as terras indígenas em Itapipoca.PORTARIA DECLARATÓRIA 10/08/2015Decisão da Justiça garante demarcação de terra indígena...Questão 457941202710664Direito ConstitucionalSobre a eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais, marque a alternativa correta:Questão 457941202717074Direito ConstitucionalOs municípios têm diversas responsabilidades definidas pela Constituição Federal, incluindo a gestão de certos serviços públicos de sua responsabilida...Questão 457941202720788Direito ConstitucionalÉ competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o(a)(s)Questão 457941202721154Direito ConstitucionalO Mandado de segurança é remédio constitucional que visa proteger direito líquido e certo, contrato ilegal ou abuso de poder. Levando-se em consideraç...Questão 457941202728295Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos:I - No Brasil, o controle de constitucionalidade é exclusivamente repressivo, isto é, só pode ser ...Questão 457941202728862Direito ConstitucionalQual o direito que a Constituição Federal assegura aos servidores?