É exemplo de tipo de licitação previsto na legislação pátria:

A restrição de direitos do administrado em prol do bem comum, preventiva ou repressivamente, mormente em casos concretos, caracteriza o Poder:

Leia a afirmação sobre a definição de poderes públicos.“É o conjunto de _____________ de direito ____________ que a ordem jurídica confere aos agentes...

A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entra em vigor portaria publicada em novembro de 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamen...

Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta.

A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e alterações posteriores, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarqu...

A Lei nº 8.666/93 dispõe que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a el...

Marque a opção CORRETA no que se refere à administração direta e indireta.

Sobre à anulação dos atos administrativos, analise as afirmativas e marque a opção CORRETA.

Marque a opção CORRETA acerca da vinculação e responsabilização dos atos administrativos aos pareceres jurídicos.

A Lei 8.666/93: “É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisi...