Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202715985A respeito da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternati...1457941202715985Ano: 2018Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Canindé - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A respeito da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.AA avaliação de impactos ambientais constitui um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.BA fiscalização e o controle da aplicação de padrões de qualidade ambiental serão exercidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).CAs atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.DNa estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).EO planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais constituem um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202709019Direito AmbientalUm agente de defesa civil deve conhecer as normas e os procedimentos para a proteção do meio ambiente, especialmente no que se refere aos crimes ambie...Questão 457941202715197Direito AmbientalSobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº. 9.433, de 08/01/97, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202715201Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98, que trata dos crimes ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202715449Direito AmbientalLeia as duas assertivas a seguir.I. Conforme a Constituição Federal de 1988, é de competência municipal, a proteção do meio ambiente e combate à polui...Questão 457941202715453Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente vigente, o proprietário ou possuidor de imóvel, (pessoa natural ou jurídica), pode, por instrumento...Questão 457941202715983Direito AmbientalSobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de ativ...Questão 457941202727532Direito AmbientalA quem compete o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, destinados a pesqui...Questão 457941202727627Direito AmbientalQual categoria de unidade de conservação é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais e...Questão 457941202727638Direito AmbientalQual critério deve ser considerado, de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural?Questão 457941202728206Direito AmbientalCom base na Lei Federal 9.433/1997, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.