Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202717178De acordo Com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade...1457941202717178Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Paraipaba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaDe acordo Com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Neste contexto, marque a opção CORRETA.AAs guardas municipais têm o dever de realizar o policiamento ostensivo para preservar a ordem pública, além de proteger os bens, os serviços e as instalações de propriedade do Município.BCada Município deve instituir órgão policial de segurança própria nos termos de sua Lei Orgânica.COs Municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e suas instalações, exclusivamente.DOs Municípios que tiverem capacidade econômica adequada podem estruturar as guardas municipais com equipes especiais de polícia judiciária para apurar infrações penais, exceto a militares.ENas áreas municipais onde houver necessidade, a Guarda Municipal pode exercer as funções de polícia marítima ou de fronteira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202707266Direito ConstitucionalConstitui(em) objetivo(s) fundamental(ais) da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da CF/88, EXCETOQuestão 457941202707566Direito ConstitucionalEm que pesem os instrumentos reguladores de constitucionalidade, presentes na Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que são legítimos para pro...Questão 457941202707839Direito ConstitucionalOs poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município de Ipu são exercidos, respectivamente, pelaQuestão 457941202713236Direito ConstitucionalLeia a postura a seguir sobre as terras indígenas em Itapipoca.Marque a opção que completa corretamente a lacuna.Questão 457941202713367Direito ConstitucionalDe acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, dentre outros objetivos,Questão 457941202718474Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II dos Direitos Sociais, Artigo 7º: analise a seguir os direitos dos trabalhadore...Questão 457941202720931Direito ConstitucionalA norma constante do art. 5º, XIII da CF/88, in verbis, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações pro...Questão 457941202721169Direito ConstitucionalSobre os preceitos constitucionais do Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir.I. Lei complementar de iniciativa do Senado Federal disporá so...Questão 457941202726760Direito ConstitucionalSão exemplos de democracia indireta no Brasil indicados pelos algarismos romanos: o(a)I. voto.II. plebiscito.III. referendo.IV. greve.Marque a opção q...Questão 457941202728293Direito ConstitucionalAssinale a opção correta: