Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202727973Para receberem os recursos, segundo a Lei 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:1457941202727973Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: CISVALEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisPara receberem os recursos, segundo a Lei 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:AComissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).Bequipes completas de saúde da família.Cpelo menos, um dentista contratado pelo município.Da comprovação de que estão em acordo com a Lei Orgânica do SUS.Epelo menos, um serviço hospitalar municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202711327Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.Questão 457941202712468Direito SanitárioEliminar possíveis criadouros de vetores de doenças como caixa d’água sem tampa, tambores, baldes e outros utensílios que possam acumular água, é impo...Questão 457941202714713Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados comoI. despesas de custei...Questão 457941202714917Direito SanitárioO Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) é composto por Sistema Nacional deQuestão 457941202716462Direito SanitárioGuilherme, autuado pela prática de infração sanitária, recusa-se a assinar o auto de infração. Nessa hipótese, segundo o que dispõe a Legislação Feder...Questão 457941202717615Direito SanitárioO transporte intra-hospitalar de pacientes não é apenas uma atividade logística, mas integra a rede de cuidados em saúde. Considerando os princípios c...Questão 457941202717929Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir sobre fundamentos e diretrizes da Atenção Básica e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) Ter territó...Questão 457941202720178Direito SanitárioConjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indire...Questão 457941202728027Direito SanitárioSegundo a Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a afirmação que NÃO constituirá despesa...Questão 457941202728223Direito SanitárioO artigo 14 da Lei 8.080/90 trata da criação das Comissões Permanentes de Integração. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.