Com relação à constitucionalização do Direito Civil e os vetores axiológicos do Novo Código Civil, assinale a opção INCO...

Nas últimas décadas, os conceitos fundamentais do Direito Civil vêm sendo estabelecidos também no texto das constituições, o que leva a se falar na “constitucionalização do Direito Civil”.

O fato de a própria Constituição Federal consagrar preceitos civis, como, por exemplo, o da liberdade de associação, o da reparação do dano moral, o da inviolabilidade da vida privada e a função social da propriedade, faz com que ordenamento brasileiro tenha atingido alto grau de constitucionalização do Direito Civil.

Em decorrência da unidade do sistema jurídico e da hierarquia das normas, tem-se que os valores propugnados pelos princípios constitucionais influem em todo o ordenamento jurídico, inclusive sobre Direito Civil, gerando o fenômeno da constitucionalização deste ramo jurídico.

A constitucionalização do Direito Civil tem se revelado um fenômeno incompatível com a filtragem constitucional das normas civilistas.

Contrapondo-se à visão individualista e patrimonialista do Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 possui como vetores axiológicos a sociabilidade, operabilidade e a eticidade.