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Marque a opção correta:
Bens Públicos são aqueles que, a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados,...
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalida...
Assinale a alternativa que apresenta um requisito do ato administrativo.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que
(FCC - 2015) A propósito dos entes que integram a Administração Indireta, considere as afirmativas abaixo.I. As autarquias são dotadas de personalidad...
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos administrativos aos poderes da Administração utilizados na prática dos atos.COLUNA I...
Sobre responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta:
Acerca do Processo Administrativo, analise as assertivas abaixo.I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.II. ...
Acerca dos Poderes da Administração, analise as assertivas abaixo.I. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando o...
No âmbito da evolução da responsabilidade do Estado, a teoria consagrada pela clássica doutrina, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o ...